Questão #84559

Direito Geral — Direito Processual Penal

O JUIZ FEDERAL Z, AO RECEBER QUEIXA-CR1ME FORMULADA POR SERVIDOR H, DO IBAMA, QUE SE SENTIU DIFAMADO POR J, QUANDO ESTE DISSE QUE H MATARA A ESPOSA, POR QUESTÃO DE HERANÇA, DESCLASSIFICA A INFRAÇÃO PENAL PARA CALÚNIA.

A o ato judicial de desclassificação, no que acontece, é incensurável; B a Justiça federal é incompetente a exame da controvérsia; C tratando-se de servidor público impunha-se a representação a que agisse o Ministério Público; D em situaçôes que tais é possível o contraditório prévio.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?