Questão #84549

Direito Geral — Direito Processual Penal

João foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121,§ 2º, inciso II do Código Penal, por ter matado seu vizinho Osvaldo, por motivo torpe. A decisão passou em julgado e o representante do Ministério Público ofereceu o libelo acusatório. O magistrado, rejeitando o libelo por falta de requisitos legais, deverá:

A devolvê-lo ao órgão do Ministério Público para apresentação de outro libelo no prazo de 24 horas; B devolvê-lo ao órgão do Ministério Público para apresentação de outro libelo no prazo de 48 horas. C impronunciar o réu; D absolver sumariamente o réu;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?