Questão #84536

Direito Geral — Direito Processual Penal

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:

A Autoriza a revogação da prisão preventiva decretada; B Não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza; C Impede a decretação da prisão temporária; D Impede a decretação da prisão preventiva;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?