Questão #84535

Direito Geral — Direito Processual Penal

Interposto recurso de apelação, o Juízo "ad quem" funcionará sempre como "judicium rescindens"?

A Não, porque a instância superior só poderá conhecer parcialmente da matéria decidida. B Sim, porque a apelação devolve à instância superior o conhecimento total ou parcial da matéria decidida, exceto quanto às questôes processuais. C Não, porque a instância superior deve se restringir à matéria impugnada. D Sim, porque a apelação devolve à instância superior o conhecimento total ou parcial da matéria decidida, sem exceção.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?