Questão #84358

Direito Geral — Direito Processual Penal

Caberá apelação no prazo de 05 dias:

A quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri for contrária à lei expressa; B todas as alternativas são corretas. C quando a sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri for contrária a decisão dos jurados; D quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?