Questão #84338

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em matéria de competência penal, é correto afirmar:

A Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu; B A competência absoluta não admite prorrogação; C É de natureza relativa a competência em razão da matéria; D A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?