Questão #84247

Direito Geral — Direito Processual Penal

Á manifestação do Ministério Público e em que prazo nos processo de habeas-corpus impetrado perante os tribunais de 2º grau de jurisdição?

A sim, o Ministério Público deverá se pronunciar no prazo de dois dias. B não há manifestação do Ministério Público. C sim, o Ministério Público terá um prazo de 5 dias para se manifestar. D sim, o Ministério Público terá um prazo de 2 dias (réu preso) ou 15 dias (réu solto) para se manifestar.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?