Questão #84244

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção correta, em relação à execução penal.

A Pode ser decretada a regressão de regime, por prática de falta grave, mediante relatório circunstanciado do diretor do presídio, em procedimento de cunho inquisitorial.

B Havendo condenação, com trânsito em julgado, por mais de um crime, em processos distintos que correram perante o mesmo juiz, a unificação das penas do preso há de ser feita pelo juízo das execuçôes penais.

C Compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar a progressão de regime de pena do preso, ad referendum do juiz das execuçôes penais.

D O recurso de agravo, adequado para impugnar decisôes do juiz da execução, tem efeito suspensivo.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?