Questão #84168

Direito Geral — Direito Processual Penal

O Órgão Ministerial ofertou denúncia contra o réu pela prática do crime de homicídio tentado. Vindo, porém, a vítima a falecer em decorrência dos ferimentos recebidos após a preclusão ou trânsito em julgado da decisão de pronúncia, caberá ao Promotor de Justiça:

A requerer ao Juiz, em petição circunstanciada, a alteração da pronúncia; B oferecer libelo crime acusatório por homicídio consumado, sem requerer alteração da pronúncia; C aditar a denúncia para substituir a tipificação; D acusar o réu nos debates orais no Júri pela prática de homicídio consumado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?