Questão #84126

Direito Geral — Direito Processual Penal

EM MATÉRIA DE RECURSOS:

A é cabível a apelação de réu absolvido; B o recurso em sentido estrito classifica-se como de fundamentação vinculada; C o juízo de delibação é feito pelo juízo "a quo"; D uma vez recebido o recurso, não poderá ser inadmitido pelo tribunal "ad quem".

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?