Questão #84096

Direito Geral — Direito Processual Penal

No procedimento do Tribunal do Júri

A entendendo não ser o crime da competência do Tribunal do Júri, o juiz encaminhará os autos ao juiz singular o qual procederá desde logo ao julgamento da ação. B a dúvida, quando da pronúncia, é decidida contrariamente ao réu, não prevalecendo o princípio do in dubio pro reo. C é possível juntar novos documentos na fase de alegaçôes finais antes da decisão de pronúncia. D no caso de absolvição sumária, deve o juiz recorrer de ofício de sua sentença, não tendo este recurso efeito suspensivo.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?