Direito Geral — Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir. Na ação privada:

a) a renúncia e a desistência só são eficazes se expressas.

b) a renúncia pode dar-se em qualquer fase do processo.

c) a renúncia é ato unilateral e o perdão do ofendido é ato bilateral.

d) a desistência é ato bilateral e formal.