Questão #84040

Direito Geral — Direito Processual Penal

O PROCURADOR DA REPÚBLICA "X" MANIFESTA-SE PELO ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÃO INICIADA POR "DELATIO CRIMINIS", SUBSCRITA POR "Y", DANDO CONTA QUE "J" FALSIFICARA DOCUMENTO PÚBLICO FEDERAL. O ARQUIVAMENTO TEM BENEPLÁCITO JUDICIAL. "J" FORMALIZA REPRESENTAÇÃO CONTRA "Y" POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

A O Procurador da República "X" é o "Promotor Natural" ao exame da denunciação caluniosa; B não há o princípio do "Promotor Natural" no sistema processual penal brasileiro pelo que o exame persecutório sobre a denunciação caluniosa pode ser feito por outro membro do Ministéiro Público Federal; C há princípio do "Promotor Natural" no sistema processual penal brasileiro; todavia, a atribuição persecutória do delito de denunciação caluniosa é, neste caso, de Promotor de Justiça; D o princípio "Promotor Natural" tem assento constitucional na unidade e indivisibilidade do Ministério Público.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?