Questão #83951

Direito Geral — Direito Processual Penal

No processo penal o Ministério Público atuando como órgão de acusação não poderá interpor os seguintes recursos:

A Protesto por novo júri e embargos de declaração;

B Protesto por novo júri e embargos infringentes;

C Embargos infringentes e recurso extraordinário;

D Embargos de nulidade e embargos de declaração.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?