Questão #83935

Direito Geral — Direito Processual Penal

Acerca do Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.

A É cabível o habeas corpus mesmo depois de extinta a pena privativa de liberdade. B Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento de habeas corpus contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais. C Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator, em Tribunal Superior, que indefere a liminar de habeas corpus requerido. D É possível habeas corpus contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?