Questão #83931

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A as apelaçôes poderão ser interpostas quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele; B a revisão criminal só poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado e, em caso de morte do réu, o recurso é inadmissível. C o protesto por novo júri é privativo da defesa; D o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?