Questão #83926

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em termos de nulidade no processo penal pode-se afirmar que:

A é absoluta a nulidade por ausência de legitimidade ad causam e ad processum. B a nulidade de um ato importa a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. C adotou o Código de Processo Penal pátrio o siste ma formalista, tendo como consequência que toda violação à prescrição legal acarreta a nulidade processual. D as nulidades quanto aos prazos concedidos à acusação e à defesa não podem ser sanadas ainda que a parte aceite os seus efeitos.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?