Questão #83915

Direito Geral — Direito Processual Penal

Um indivíduo foi processado, defendeu-se e foi condenado a dois anos de reclusão, pela prática de crime de receptação dolosa, cometida quando era menor de 21 anos de idade.

Somente a defesa interpôs apelação, postulando, exclusivamente, sua absolvição. Nesse caso, no julgamento do recurso, o tribunal de justiça poderá, aplicando corretamente o direito à espécie,

A desclassificar a conduta do indivíduo para receptação culposa, condenando-o à pena mínima, por entender que ele não tinha ciência da origem criminosa da coisa adquirida.

B declarar, em preliminar, extinta a punibilidade, em face do reconhecimento de prescrição retroativa da pena concretizada na sentença, prolatada três anos após o recebimento da denúncia.

C anular o processo pelo fato de não haver sido o Ministério Público intimado da juntada do laudo de avaliação econômica do bem receptado, no início da instrução criminal, ofendendo-se, assim, o contraditório.

D anular o processo, tendo em vista que não constou, do mandado de citação do réu, a transcrição da denúncia contra ele oferecida.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?