Questão #83899

Direito Geral — Direito Processual Penal

Impetrado hábeas corpus em caso onde o mandado segurança seria apropriado ( ex: para obter o impetrante documento que lhe permita o ir e vir - identidade, passaporte etc)

A o órgão julgador conhecerá da impetração a título de mandado de segurança, dada a regra expressa da fungibilidade dos " writs"; B a impetração constitui mesmo erro grosseiro e indica indeferimento. C a lei é expressa no sentido de poder o habeas corpus ser emendado e transformado em mandado de segurança, em homenagem à economia processual; D o enunciado da questão está errado, pois, se em jogo o direito de ir e vir, ainda que mediatamente, cabe mesmo habeas corpus ;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?