Questão #83840

Direito Geral — Direito Processual Penal

Caberá ordem de "habeas corpus":

A Quando a coação exercida for legal. B Quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei autoriza. C Quando alguém estiver preso por menos tempo do que determina a lei. D Quando não houver cessado o motivo que autorizou a coação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?