Questão #83824

Direito Geral — Direito Processual Penal

No processo penal, o requisito indispensável para a declaração de nulidade de um ato é:

A a alegação da parte interessada na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos após o referido ato. B o prejuízo para a acusação ou para a defesa decorrente da nulidade invocada. C a alegação da parte interessada em suas alegaçôes finais. D o cerceamento de defesa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?