Questão #83781

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispôe o Código de Processo Penal,

A nas infraçôes permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. B não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena aplicada for igual ou inferior a 2 (dois) anos. C em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. D a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?