Questão #83734

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre a prova no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

A Na busca domiciliar, é imprescindível a autorização judicial, que poderá ser requerida pela autoridade policial ou pelo Ministério Público; B É vedada a interceptação das comunicaçôes telefônicas nos processos por contravençôes penais; C Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restriçôes à prova estabelecida na lei civil; D O assistente do Ministério Público poderá formular quesitos aos peritos e indicar assistente técnico;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?