Questão #83728

Direito Geral — Direito Processual Penal

Fica reconhecida a exceção de litispendência na

A simultaneidade de pretensôes punitivas em curso, desde que identificadas: eadem res; eadem personae; eadem causa petendi. B sucessividade de pretensôes punitivas quando a primeira está alcançada pela imutabilidade substancial do pedido. C sucessividade de pretensôes punitivas quando a primeira está alcançada pela imutabilidade formal do decidido. D exceptio veritatis ao deslocar o foro de competência.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?