Direito Geral — Direito Processual Penal

Um lote de joias foi subtraído através de furto qualificado e vendido pelo meliante a terceiro não identificado. O agente infrator com os proventos oriundos do crime, veio a adquirir uma motocicleta, revendendo-a em seguida para terceiro de boa fé. Para garantir futuro ressarcimento do dano, a vítima, diante de indícios veementes da origem ilícita do referido bem, poderá pleitear a medida precautória de: