Direito Geral — Direito Processual Penal

O ADVOGADO "Y", CONTRATADO PELO ACUSADO "Z", AJUÍZA "HABEAS-CORPUS", SUSTENTANDO:



I. nulidade do interrogatório judicial de "Z", porque, contando com 19 anos de idade, não se lhe deu defensor dativo, e tampouco curador, ante a ausência do já constituído;



II. nulidade do interrogatório de "Z", porque ao defensor "Ad Hoc", que assim lhe fora designado, não se lhe permitiu a formulação de quesitos;



III. nulidade reconhecível no não interrogatório do réu "Z", que permaneceu revel, após a decisão condenatória, quando "Z" apresentara-se para recorrer, em tempo hábil.



Analisando as assertivas acima verifica-se que: