Questão #83652

Direito Geral — Direito Processual Penal

Visando manter a ordem e a disciplina no âmbito carcerário, e observando-se, fielmente, as diretrizes traçadas pela Lei de Execução Penal, pode-se afirmar:

A que a autoridade administrativa, valendo-se do poder discricionário, poderá aplicar ao condenado a sanção que reputar conveniente, independentemente de o fato ser previamente considerado, por Lei ou Regulamento, como falta disciplinar; B que a tentativa será punida com a sanção correspondente à falta disciplinar consumada; C que a cela escura poderá ser empregada, excepcionalmente, como sanção disciplinar; D que as sançôes coletivas poderão ser aplicadas, desde que incertos os autores de infração disciplinar grave;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?