Questão #83634

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:

A já que vigora o princípio da jurisdicionalidade em todas as prisôes cautelares, poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária B não haverá possibilidade de prisão administrativa, por completa vedação constitucional, salvo nos casos de transgressão militar definidos em lei. Haverá possibilidade de impetração de Habeas Corpus para impugnar a legalidade dessa prisão, não obstante a vedação constitucional C ultrapassado o prazo máximo da prisão temporária, o indiciado será posto em liberdade pela autoridade policial, necessitando da expedição de alvará de soltura da autoridade judicial D não estando presente o periculum libertatis da prisão em flagrante, o juiz deverá revogá-la

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?