Questão #83632

Direito Geral — Direito Processual Penal

Após lavrar sentença condenatória, o juiz passou-a às mãos do escrivão para as providências cabíveis; o advogado que se encontrava em cartório no momento em que ela é recebida, da sentença obteve cópia; posteriormente e no mesmo turno de expediente, o juiz acresce à sentença circunstância que não tinha considerado:

A se o acréscimo foi a favor do réu será válido, eis que o direito penal admite a retroatividade que beneficia e o acréscimo retroage; B contra ou a favor não se admite o acréscimo, pois, no caso, a lei considera que a sentença foi publicada; C até a intimação da sentença ao réu ou seu defensor por meio de órgão da imprensa oficial ( Diário da Justiça ), a sentença não se considera publicada, podendo sofrer alteração ainda que contra o réu; D a sentença só começa a existir legalmente depois de juntada aos autos; até então, pode ser modificada.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?