Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre ação penal, podemos afirmar que:

a) inicia-se por denúncia do Promotor, nas açôes públicas, e por queixa do querelado, nas açôes privadas.

b) na ação penal pública condicionada, a representação oferecida pode ser retratada até o oferecimento da denúncia, mesmo que transcorrido o prazo de seis meses.

c) na ação penal privada personalíssima, o direito de queixa pode ser exercido no prazo de seis meses pela vítima ou por seu representante legal.

d) o crime de lesão corporal culposa, no trânsito, deve ser movido por ação penal pública condicionada.