Questão #83470

Direito Geral — Direito Processual Penal

A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe:

A tanto na ação privada exclusiva como na ação privada subsidiária e na pública condicionada; B somente na ação penal exclusivamente privada; C somente na ação penal pública condicionada; D na ação exclusivamente privada e na pública condicionada;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?