Questão #83377

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A Se o indiciado for preso em razão de decretação de custódia cautelar, o prazo para a conclusão do inquérito será de 10 (dez) dias, contados da data do cumprimento da ordem;

B O cumprimento de mandado de prisão expedido por autoridade judiciária compete aos oficiais de justiça, que poderão se fazer acompanhar de policiais;

C Sendo menor o indiciado, será comunicado o juiz imediatamente, que lhe nomeará curador;

D Estando evidente a inexistência de crime pode a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?