Questão #83311

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar

que:

A uma vez arquivado o inquérito, é inadmissível a

propositura de ação penal privada subsidiária.

B a decisão que determina o arquivamento do inquérito

por falta de base para a denúncia faz coisa

julgada material.

C nos crimes de ação de iniciativa privada, a autoridade

policial somente poderá proceder à instauração

de inquérito mediante representação do

ofendido ou de seu representante legal.

D o inquérito é peça imprescindível ao oferecimento

da denúncia.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?