Questão #83310

Direito Geral — Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada qual o marco impeditivo da retratação:

A a remessa do inquérito policial à justiça pela autoridade que o presidiu; B a oferta da denúncia pelo titular da ação penal pública. C a distribuição do inquérito para uma das varas criminais; D despacho do juiz dando vista dos autos do inquérito ao órgão Ministerial;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?