Direito Geral — Direito Processual Penal

A respeito da interceptação de comunicação telefônica , considere as seguintes

proposiçôes :

I - será admitida somente quando a prova não puder ser feita por outros meios

disponíveis ;

II - seu pedido poderá ser feito , excepcionalmente , de forma verbal ao juiz , desde

que presentes os pressupostos autorizadores de sua concessão ;

III- seu pedido poderá ocorrer nos próprios autos do inquérito policial ou do

processo ;

IV - não será admitida se o fato investigado for punido com pena de detenção ;

V - o juiz decidirá sobre seu pedido no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.