Questão #83177

Direito Geral — Direito Processual Penal

Condenado o réu, este apela pedindo a absolvição (silente o Ministério Público). Ocorre que vem a ser indultado, extinguindo-se a punibilidade. Nessa hipótese:

A fica prejudicada a apelação; B não fica prejudicada a apelação; C não fica prejudicada a apelação, mas deve o Tribunal absolvê-lo; D não fica prejudicada a apelação, posto que, em preliminar, reconhecerá o Tribunal a causa extintiva, não se manifestando, contudo, a respeito do mérito;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?