Questão #83157

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, assinale a alternativa incorreta.

A A inércia do querelante na ação penal é uma das causas que ensejam a perempção. B O perdão do ofendido enseja a extinção da ação penal pública incondicionada. C Quando o fato narrado, à evidência, não constituir crime, cabe o não recebimento da denúncia por parte do juiz. D A queixa-crime é o nome que designa a petição inicial da ação penal privada, enquanto a denúncia é o título da peça inaugural nas açôes penais públicas.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?