Questão #83127

Direito Geral — Direito Processual Penal

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A O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. B O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso a critério do Ministério Público, sob pena de prisão. C Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo juiz. D A falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente ou para o só efeito do ato.

Direito Geral — Direito Processual Penal

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