Questão #83126

Direito Geral — Direito Processual Penal

Processar e julgar pessoa acusada de crime de uso de passaporte falso compete:

A ao Juízo Federal do lugar onde o delito se consumou. B ao Juízo Estadual do lugar onde o delito se consumou. C aos Juízos Federal e Estadual do lugar onde o delito se consumou, adotando-se a regra da prevenção. D ao Juizado Especial Criminal do local da infração.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?