Questão #83108

Direito Geral — Direito Processual Penal

O juiz, em tema de crime de ação pública condicionada à representação:

A Deve, após o recebimento da representação, remeter este instrumento à autoridade policial, para que instaure o inquérito; B Não deve tomar nenhuma providência, em razão de não ser titular da consequente ação penal; C Pode requisitar inquérito policial, desde que o faça no prazo de seis meses, contados do dia da ocorrência; D Pode requisitar de inquérito policial de ofício a instauração.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?