Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, indique os itens verdadeiros e os falsos.

a) São princípios que informam a ação penal privada: oportunidade, conveniência, disponibilidade e indivisibilidade.

b) Na ação penal pública condicionada, a representação oferecida pode ser retratada até o oferecimento da denúncia.

c) O querelante pode perdoar um dos querelados, prosseguindo nos termos do processo em relação aos demais.

d) O Ministério Público deve oferecer a queixa no prazo máximo de 05 dias se o autor do fato criminoso estiver preso.