Questão #82965

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta.

A Em razão do princípio da indisponibilidade do inquérito policial, não pode este ser arquivado pela autoridade policial. B A ação penal quando for vítima a União, o Estado ou o Município é pública condicionada a representação. C No inquérito policial, segundo o regramento processual penal, haverá sigilo quando houver necessidade para elucidação do fato. D O prazo para o Ministério Público ofertar denúncia ou pedir arquivamento é de 15 (quinze) dias, nos crimes de ação penal pública de competência originária nos Tribunais.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?