Questão #82958

Direito Geral — Direito Processual Penal

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública:

A Se houver concordância expressa do Representante do Ministério Público.

B Se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

C Se esta não for intentada no prazo legal, não cabendo ao Ministério Público retomar a ação como parte principal, mesmo havendo negligência do querelante.

D A ação pública é de competência exclusiva do Ministério Público, não se admitindo a substituição, mesmo diante da inércia do Parquet.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?