Questão #82952

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.

A É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. B Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais. C Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. D É constitucional dispositivo da constituição estadual que estabelece, na omissão da Carta Federal, a competência do Tribunal de Justiça local para julgamento de membro da Assembleia Legislativa por crime doloso contra a vida.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?