Questão #82930

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que contém a alternativa correta:

A Nos crimes contra a honra, de competência do juiz singular, este deve receber a denúncia e designar audiência para tentativa de conciliação. B Na nova lei de tóxicos (lei n.º 10.409/2002), o prazo para oferecimento da denúncia, por tráfico de entorpecentes, é de 10 (dez) dias. C A decisão que recebe a denúncia, por crime previsto no Código Penal, deve ser fundamentada. D Na lei n.º 10.409/2002, após oferecida a denúncia, deve ser designada audiência de instrução e julgamento.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?