Questão #82924

Direito Geral — Direito Processual Penal

José foi denunciado como incurso nas sançôes do artgio 214 do Código Penal, porque, segundo consta, mediante grave ameaça constrangiu João a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Foi citado por edital. Não respondeu ao chamamento editalício nem constituiu defensor. Neste caso: