Questão #82803

Direito Geral — Direito Processual Penal

A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada,

A é irretratável, durante a investigação criminal e durante o processo até a sentença.

B não vincula o Ministério Público que, assim, pode denunciar pessoa diversa da apontada na representação.

C pode ser oferecida por qualquer pessoa do povo em favor de ofendido órfão.

D deve ser oferecida até seis meses após o fato, sob pena de decadência.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?