Questão #82797

Direito Geral — Direito Processual Penal

Se o apelante não apresentar razôes no prazo legal já perante o juízo a quo:

A O apelo é tido como inexistente; é desconsiderado.

B A lei prevê a hipótese de o apelante apresentar as razôes na instância ad quem.

C Tanto o da acusação como o da defesa sobem sem as razôes automaticamente.

D O apelo é considerado mas os autos não sobem ao tribunal enquanto o apelante não se desincumbir do ônus.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?