Questão #82729

Direito Geral — Direito Processual Penal

Se o réu for condenado em processo de júri por dois crimes conexos, em um à pena de 21 (vinte e um) anos e em outro à pena de 18 (dezoito) anos, num total de 39 (trinta e nove) anos e interpuser apelação única em relação aos dois crimes, o juiz deve:

A admitir como protesto por novo júri o recurso em relação aos dois crimes, em virtude do total das penas e do princípio da fungibilidade; B receber a apelação em relação aos dois crimes como interposta; C não receber a apelação e não admitir o recurso como protesto por novo júri, porque houve erro grosseiro; D admitir como protesto por novo júri a apelação em relação ao primeiro crime em virtude do princípio da fungibilidade, e receber a apelação no tocante ao segundo;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?