Questão #82726

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em se tratando do procedimento criminal dos crimes contra o sistema financeiro, pode-se afirmar que:

A a ação penal pode ser promovida pelo Ministério Público Federal ou Ministério Público Estadual, dependendo da infração penal. B a ação penal deve ser promovida pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal. C a ação penal deve ser promovida pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual. D a ação penal pode ser promovida pelo ofendido quando o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?